Muryel Rodrigues, Advogado

Muryel Rodrigues

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Comentário · há 8 anos

[Modelo] Declaração de recibo de pagamento das verbas trabalhistas

Vinicius Mendonça de Britto · há 11 anos
Doutor, já vivenciou alguma ação que foi julgada improcedente em razão do reclamante ter assinado declaração nesses termos? Desde já, obrigada.
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Muryel Rodrigues, Advogado
Muryel Rodrigues
Comentário · há 9 anos

Cumprimento de Sentença de alimentos

Geovanna Lourenzini · há 11 anos
Dra, gostaria que esclarecesse uma dúvida, se possível.
Numa ação de alimentos foi fixado os alimentos em 30% do salário-mínimo vigente, contudo, o requerido é assistido pela defensoria e não irá concordar, haja vista que em audiência de conciliação, ofereceu pagar míseros 100 reais. Até o momento a defensoria não foi intimada da sentença e provavelmente irá apelar. Minha dúvida é: posso ingressar com cumprimento de sentença provisório antes de ingressarem com o recurso? Se sim, faço pelo rito prisão e penhora nos termos do art. 528 cpc? Desde já, obrigada.
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